O Instituto Nacional do Seguro Social, ou simplesmente INSS, é a autarquia competente no Brasil para o recebimento de contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a DATAPREV, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência.
Além do Regime Geral, os Estados e Municípios podem instituir os seus regimes próprios, financiados por contribuições específicas.
Cobrança das contribuições
Parte das contribuições são efetivadas por desconto na folha de pagamento, antes do funcionário da empresa receber o valor total de seu salário. Mas existe um limite máximo para o desconto do INSS. Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, só é admissível descontar do salário um valor estabelecido, chamado de teto. Todos os meses, o funcionário terá descontado na sua folha de pagamento o valor referente ao INSS. As porcentages de desconto irão variar dependendo do salário de cada um. As leis trabalhistas mudam com uma certa freqüência, por isso, a tabela de descontos do INSS no atual momento é:
Tabela (a partir de AGOSTO/2006)
| Faixa Salarial |
Alíquota |
| de até R$ 840,55 |
7,65% |
| de R$ 840,56 a R$ 1.050,00 |
8,65% |
| de R$ 1.050,01 a R$ 1.400,91 |
9,00% |
| de R$ 1.400,92 a R$ 2.801,82 |
11,00% |
Limite máximo de desconto: R$ 308,20
Valor deduzido junto com os dependentes, para calculo de I.R.R.F
Pagamento de benefícios
A Previdência Social, por intermédio do INSS, oferece 11 modalidades de benefícios previdenciários, 1 benefício assistencial e 2 serviços previdenciários. São eles:
- Benefícios Previdenciários:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Salário-família
- Benefício Assistencial:
- Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
- Serviços Previdenciários:
- Reabilitação Profissional
- Serviço Social
Ligações externas
